//AS ENGRENAGENS DO PARASITISMO – Pedro Almeida Jorge

AS ENGRENAGENS DO PARASITISMO

 

 

    -Pedro Almeida Jorge –   

 

  Sejamos claros: o estado, longe de ser a representação de “todos nós”, representa, isso sim, o monopólio da coerção e da violência. Esse monopólio é detido por um grupo de suseranos que, muito provavelmente, acredita que merece guiar e moldar as ideias dos seus vassalos, exigindo, em troca desse divino favor, sustento eterno na forma de privilégios e de dinheiro confiscado e extorquido das massas trabalhadoras.

  No entanto, embora se trate de uma obviedade, avaliar este cenário fora de um contexto dinâmico e de disputa pelo poder é um erro. Afinal — contra-argumentariam os defensores do estado —, se o estado é realmente tão mau, como podem dele fazer parte pessoas que decididamente não desejam o mal da população?

  Não será o sufrágio universal a prova de que todos temos uma parte na culpa do que acontece na governança do país? Se o estado é tão mau, como pode ele permitir a liberdade de expressão e o voto popular, o que significa a constante possibilidade de uma maioria diferente assumir as rédeas do país?

  Sem uma abordagem que explicite a perspectiva dinâmica de maximização do poder no longo prazo, todas estas críticas seriam devastadoras para o argumento libertário.

  Rothbard explica brilhantemente o raciocínio que propomos:

O estado sempre nasceu da conquista e da exploração. O paradigma clássico é aquele em que uma tribo conquistadora resolve fazer uma pausa em seu método — testado e aprovado pelo tempo — de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas, percebendo que a duração do saque seria mais longa e segura — e a situação, mais agradável — se permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, com a única condição de que os conquistadores agora assumiriam a condição de governantes, exigindo um tributo anual constante.

  Tendo isso em mente, os métodos dinâmicos utilizados pelo poder estatal com o intuito de perpetuar o seu monopólio se tornam mais lógicos e compreensíveis.

  As engrenagens da propaganda.

 

  1) Escolas públicas.

  É indiscutível que a ideologia e a propaganda pró-governo são totalmente indispensáveis para os objetivos dos governantes. Afinal, a ‘Arte da Guerra’ é conquistar o inimigo sem sequer chegar a lutar.

  Sendo assim, o estado gastará todos os recursos necessários para assegurar que a maioria dos seus súditos não pense para além de certos limites toleráveis — ou que, mesmo que o faça, parta sempre do princípio de que a existência de um governo é uma realidade inescapável e inquestionável, uma constância imutável, podendo-se apenas discutir quais políticas são mais adequadas e desejáveis.

  Novamente, Rothbard identifica essa pressão constante sobre a elite burocrática:

  Embora o seu modus operandi seja o da força, o problema básico e de longo prazo é ideológico. Para continuar no poder, o governo, qualquer governo (e não simplesmente um governo “democrático”), tem de ter o apoio da maioria dos seus súbditos. E esse apoio, vale ressaltar, não tem necessariamente de ser um entusiasmo ativo; pode bem ser uma resignação passiva, como se se tratasse de uma lei inevitável da natureza.

  Mas tem de haver apoio no sentido de algum tipo de aceitação; caso contrário, a minoria formada pelos governantes estatais seria em última instância destronada pela resistência ativa da maioria do público.

  É fácil perceber a grande pressão feita sobre a opinião geral com o objetivo de promover a ideia de escolas públicas, por exemplo. A educação pública é certamente uma das instituições menos questionadas, ou sequer escrutinadas, em um estado democrático. Não há melhor arma para uma aristocracia que se queira perpetuar do que manter o controle sobre o que seus súditos aprendem, doutrinando-os desde a infância, ministrando-lhe conceitos que definem o que é certo e o que é errado desde a perspectiva do estado.

  É vital para o estado a existência da escolaridade obrigatória e pública (ou, no mínimo, escolas privadas sujeitas ao currículo imposto pelo Ministério da Educação), com metas definidas pelos intelectuais a soldo do estado. Este é um tesouro tão valioso, que os governantes estão dispostos a abrir mão de uma fatia de sua pilhagem se isso garantir o apoio dos intelectuais das escolas e universidades públicas.

  Os professores de hoje fazem o papel — que em outras épocas era dos sacerdotes — de justificar os governantes perante a opinião pública. Talvez por isso, a escola pública seja, nos dias que correm, uma das instituições que, no máximo, o povo critica, mas que nunca lhe ocorrerá questionar.

  Nesse aspecto, os sindicatos dos professores merecem as regalias obtidas: foram bem sucedidos ao implantar na mentalidade geral a ideia de que, se o estado não ofertasse o ensino, as maiores tragédias sociais submergiriam o país em uma era das trevas.

  Como di Lew Rockwell, “se toda a propaganda governamental inculcada nas salas de aula conseguir criar raízes dentro das crianças à medida que elas crescem e se tornam adultas, estas crianças não serão nenhuma ameaça ao aparato estatal. Elas mesmas irão prender os grilhões aos seus próprios tornozelos”.

  2) Economistas.

  Em nossa lista negra de mercenários, os economistas terão de aparecer bem perto dos próprios políticos e dos professores. Afinal, haverá profissão mais miraculosamente caloteira do que a do economista moderno?[i]

  É toda uma mistura de jargão estatístico e ilusionismo matemático, camuflando os maiores atentados ao bom senso. O papel dos economistas modernos é fundamental para a preservação do governo: o economista moderno se pretende uma mistura de político e cientista, que do alto dos seus modelos nos assegura que tudo vai correr como planeado, bastando apenas que a gestão econômica do país seja deixada aos grandes sábios da econometria.

  PIB, externalidades, bens públicos, concorrência perfeita, impostos progressivos, efeito multiplicador: todo um arsenal de artimanhas socialistas mascarado de ciência imparcial. O economista moderno é o maior cúmplice do assalto feito pelo estado à honestidade intelectual.

  3) Tributação.

  Este é o ponto crucial: a tributação.

  A tributação é a alimentação do monstro. A questão dos impostos é o maior exercício de equilibrismo a que o estado se tem de submeter: como espoliar o máximo possível a longo prazo sem nem sequer gerar uma revolução? Aqui reside a arte suprema da política, tal como a descreveu Jean Baptiste Colbert, ministro das finanças de Luís XIV e pioneiro das teorias mercantilistas do século XVII:

  A arte de aumentar os impostos é como depenar um ganso: deve-se retirar o maior número de penas com o menor barulho possível.

  Fazer com que uma grande parte da população dependa da proteção e dos repasses do estado é a melhor maneira de assegurar a maioria dos votos. No entanto, isso coloca uma pressão imensa em termos de receita. Como distribuir o butim extorquido do setor produtivo de forma a manter a situação sob controle?

  Eis a solução encontrada: evitar ao máximo o contato do cidadão comum com o pagamento de impostos, fazê-lo não sentir que está pagando impostos e, se possível, fazê-lo também acreditar que quem o assalta não é o estado, mas sim quem faz a tarefa de reter e repassar os impostos: as empresas e os patrões.

  Vamos ao caso concreto: o maior demônio do sistema tributário é a chamada ‘retenção na fonte’. No fundo, tal prática pode ser resumida em uma simples expressão: financiamento do estado sem que este tenha de pagar pelos custos do serviço.

  As empresas são obrigadas a adiantar todo o seu imposto ao longo do ano, naquilo que é obviamente um empréstimo sem juros ao estado, sendo que podem muito bem nem receber de volta aquilo pelo qual pagaram em excesso quando chega a hora de ajustar as contas (na melhor das hipóteses, há uma restituição parcelada e atrasado daquilo que foi pago em excesso).

  Por outro lado, essas mesmas empresas estão encarregadas de, sempre que efetuarem os pagamentos dos salários dos empregados, reter ‘na fonte’ o imposto sobre o rendimento destes, de forma que tudo seja processado sem que o iludido funcionário sequer chegue a sentir que o dinheiro lhe foi literalmente extorquido — e, mesmo que o sinta, vai associar o roubo à figura do patrão, que não lhe paga o suficiente, e não a toda a colmeia de funcionários e pensionistas que vivem à sua conta.

  Alguém acredita que o Leviatã poderia se dar ao luxo de sugar tanta riqueza nacional se fossem os próprios cidadãos a entregar o seu imposto no fim do ano? O conceito de ‘retenção na fonte’ é um dos maiores atentados à liberdade individual já levados a cabo pela sempre original tropa de auditores fiscais. É uma obra prima do totalitarismo fiscal.[ii]

  Tal como os impostos progressivos.

  Os impostos progressivos são a maneira de o estado poupar a maioria da população com rendimentos mais baixos, com menos a perder e com mais ganas de ir para a rua protestar, ao mesmo tempo em que suga quase todo o rendimento dos empreendedores e da classe média, que pagam a maior parte dos impostos, mas cuja vida ocupada e cheia de responsabilidades impossibilita uma verdadeira e efetiva marcha contra esta situação.

  Resumidamente, o estado torna depende dele praticamente metade da população, sendo que, para a outra metade, ele assegura que a maior parte não pague impostos, para que não levante um motim, chegando até mesmo a lhe dar algumas regalias — regalias essas confiscadas da cada vez mais tênue minoria de empreendedores e trabalhadores verdadeiramente produtivos e atarefados que compõem a classe média e alta do setor privado.

  Daí a genialidade do conceito de retenção na fonte: ele esconde da vista dos trabalhadores o assalto, atribuindo a uma minoria ainda menor, a dos patrões, a obrigação de fazer o processamento de toda a papelada e trabalho burocrático que levaria qualquer cidadão comum a revoltar-se contra a camarilha assaltante.

  E vale notar que a Receita Federal assegura que, ao mínimo deslize, a empresa que eventualmente tente driblar este inferno será submetida a um impiedoso espancamento fiscal e judicial, para não mencionar reputacional. Isso garante que mais nenhum outro empreendedor eventualmente tente fazer graça contra esse esbulho.

  Para este fim, é de suprema importância incutir na mente de todos os cidadãos a ideia de que não pagar tributo ao estado — em vez de ser considerado uma legítima defesa contra um assalto — significa na verdade considerar que os interesses individuais estão acima dos coletivos, gerando a temível acusação de “ser egoísta”. Todos temos de pagar a nossa ‘justa parte’.

  Os economistas, professores e demais intelectuais a serviço do estado conseguiram a grande proeza de fazer o povo acreditar que toda a sua produção pertence ao estado, o qual, por pura benevolência, permite que você mantenha para si uma fatia dela, desde que devidamente repasse a outra fatia para o estado.

  O futuro.

  Por tudo isso, não deixa de ser curioso perceber que as mesmas pessoas que criticam qualquer pseudo-cartel que exista em uma economia são as primeiras a aplaudir o autêntico oligopólio inter-quadrilhas que existe entre as Autoridades Fiscais de todo o mundo, cujas respectivas Receitas Federais trabalham em conjunto para impedir qualquer tipo de evasão de impostos.

  Você já ouviu alguém na mídia falar deste conluio entre os estados como sendo uma cartelização pura e dura por parte dos suseranos de todo o globo? Claro que não: trata-se apenas de “alargar a base fiscal, como forma de promover um futuro mais justo e transparente.”

  Futuramente, com o declínio das taxas de fecundidade colocando em risco o crescimento das receitas dos governos, todos nós teremos de fazer nossos pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos (o dinheiro em espécie será proscrito, como já está sendo nos países nórdicos), sendo que os bancos serão obrigados a denunciar toda e qualquer movimentação ao estado (como já ocorre no Brasil), sob pena de não serem socorridos caso as coisas corram mal nas suas artimanhas financeiras.

  Todo o nosso salário será tributado, mas o governo oferecerá uma enciclopédia de deduções de forma a ter total controle sobre onde e como gastam os seus súditos.

  Conclusão.

  É preciso ser realmente um verdadeiro empreendedor para arriscar ter uma empresa. Se a maioria dos cidadãos fosse empreendedor e não empregado ou funcionário, seria totalmente insustentável para o estado manter a situação atual.

  No entanto, toda a ideologia anti-capitalista faz com que até alguns dos empresários acreditem que devem à sociedade uma compensação pelo privilégio de terem conseguido acertar naquilo que os consumidores mais valorizam. Só anos e anos de propaganda podem explicar a forma completamente débil como os empresários, principalmente os pequenos e médios, lidam com aquilo por que os obrigam a passar.

  Só há uma esperança: que a classe média que trabalha no setor privado e os empreendedores de todo o país se juntem num uníssono ‘basta!’ que atire o parasitismo socialista de volta para onde nunca devia ter saído: o caixote do lixo da História.

[i] Entendendo-se por economistas modernos os astrólogos da estatística e do empirismo, que rejeitam admitir que um economista será sempre um filósofo da ação humana subjetiva.

[ii] O conceito de retenção na fonte foi introduzido em tempos de guerra, e, dado o seu sucesso, se mantém até aos dias de hoje.

 

*Artigo cedido polo instituto Mises Brasil (versión en portugués)
2017-07-19T17:04:50+02:00

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