//UMA ANÁLISE ÉTICA, SÓCIO-POLÍTICA E ECONÔMICA DA SAÚDE SOCIALIZADA. Paulo Kogos

UMA ANÁLISE ÉTICA, SÓCIO-POLÍTICA E ECONÔMICA DA SAÚDE SOCIALIZADA

    – Paulo Kogos –  

  Serviços de saúde, remédios e equipamentos médicos obedecem às mesmas leis econômicas que existem para qualquer outro bem ou serviço. São recursos escassos.

  Sendo assim, apenas se houver as trocas de mercado é que poderemos ter uma ideia de seu real valor aproximado, relativamente a todas as outras necessidades das pessoas.

  Quando produzidos privadamente, há uma tendência de aumento da qualidade e queda no preço. Isto se deve à concorrência entre os empreendedores que, por terem de agradar a cada vez mais clientes — caso contrário não terão lucro —, inovam, diversificam, barateiam e fazem precificações e cálculos de risco.

  Esta é a maneira eficiente e pacífica de produção.

  Mas há também a maneira ineficiente e violenta.

  Imagine que uma pessoa consiga capital por meio de vários assaltos à mão armada contra a população ou por meio da impressão de moeda falsificada, podendo adquirir verba sempre que quiser. Imagine também que ela tenha o poder de regular e até mesmo de suprimir a concorrência.

  Que tipo de serviço de saúde ela irá oferecer? Sem preocupação em ter de agradar o cliente, em obter lucro e em se manter no negócio, os seus custos subirão e ela praticará cada vez mais assaltos e falsificações de moeda. A qualidade despencará.

  Este insano sistema existe e se chama Sistema Público de Saúde.

  Definamos, portanto, as duas formas de prestação de serviços de saúde: privada (pacífica) e pública (coercitiva).

  A superioridade ética da produção privada é evidente. Ela respeita os direitos naturais de vida, liberdade e propriedade do indivíduo, enquanto a pública envolve necessariamente a coerção contra inocentes, seja no seu financiamento via taxação, seja na sua forma regulatória.

  Uma análise econômica sólida nos permite entender como a existência de um aparato público de saúde prejudica os mais pobres.

  As instituições médicas estatais funcionam sob um regime socialista de produção. O capital é obtido por meio da tributação e nenhum dos seus gestores arrisca recursos privados no empreendimento. Não há incentivos e nem meios de se fazer um cálculo objetivo do valor dos bens de capital empregados, tais como terreno, máquinas, salários, equipamentos, energia e matéria-prima.

  Ainda que um preço fosse estipulado para os serviços médicos estatais, a ausência de propriedade privada sobre os meios de produção do serviço impede sua precificação eficiente e torna impossível a aferição de lucro.

  Envolto nesta névoa da ausência de preços, o sistema público será um arranjo necessariamente ineficiente. O resto da sociedade terá de arcar com seus hipertrofiados custos de operação pagando mais impostos. Todo e qualquer imposto, ainda que incida diretamente apenas sobre os mais ricos, afetará principalmente os pobres.

  Com essa maior carga tributária, haverá menor acúmulo de capital por parte das empresas. Consequentemente, menos empregos serão gerados, o que diminuirá salários. Ao mesmo tempo, menos bens e serviços serão produzidos, encarecendo todos os bens da economia, inclusive aqueles utilizados como insumo pelos prestadores de serviços médicos. O plástico da embalagem do remédio ficará mais caro ao mesmo tempo em que o pobre terá menor poder aquisitivo.

  As implicações lógicas no campo da sociologia e da política são ainda mais graves. O círculo vicioso econômico irá se intensificar, pois haverá mais lobby político pressionando por um aumento das verbas da saúde, o que agrava o quadro. Um político que tentasse interromper este pernicioso processo perderia capital político e não teria muita chance em uma democracia.

  Considerando ainda que as pessoas agem para satisfazer seus próprios interesses, é ingenuidade pensar que os políticos agem para cuidar da população. O objetivo dos membros do estado é gerar dependência e fazer demagogia para permanecerem no poder. Dessa forma, eles não apenas mantêm um sistema público de saúde, como também regulam o setor privado, tornando-o menos atrativo e evitando a extinção natural que normalmente ocorreria com uma instituição tão desastrosa.

  Conforme explica Leandro Roque:

O que ocorreria em um arranjo em que há contínua deterioração dos serviços de saúde e os salários dos médicos são controlados pelo governo? A resposta é óbvia: os médicos iriam querer fugir de tal sistema e passar a lidar diretamente com seus pacientes, sem amarras burocráticas e sem regulamentações. Ou seja, haveria uma fuga de médicos para a medicina totalmente privada, em um arranjo de livre mercado.

Em tal arranjo, obviamente, os médicos não apenas poderiam ganhar maiores salários, como também teriam a liberdade de tratar seus pacientes de acordo com seus próprios critérios médicos, o que iria lhes render ainda mais clientes e, consequentemente, mais dinheiro.

Na medicina pública permaneceriam apenas os ruins e incapazes, algo péssimo para qualquer democracia, um sistema em que políticos precisam de votos.

Sendo assim, o governo fica em uma encruzilhada. Ao mesmo tempo em que deve desafogar o setor público de saúde, ele não pode permitir que o setor privado crie grandes incentivos, sob pena de perder seus melhores profissionais e, consequentemente, permitir a total deterioração da medicina pública. Logo, ele precisa criar um meio termo.

E é assim que o governo entra em cena estipulando pesadas regulamentações sobre o setor de planos de saúde, fazendo com que os serviços médicos fornecidos por seguradoras sejam quase tão ruins quanto os do sistema público. […]

Apenas os realmente ricos conseguem contornar tais empecilhos, e geralmente fazem suas consultas, internações e cirurgias sem o uso de seguradoras, lidando diretamente com os médicos, sempre os melhores. E estes, por sua vez, irão cobrar caro justamente porque não possuem concorrência para suas qualidades e também porque sabem que possuem uma clientela cativa, composta daquelas poucas pessoas que podem se dar ao luxo de não utilizar planos de saúde para pagar suas cirurgias.

  Ou seja, a forte regulação faz com que apenas médicos de elite consigam contornar todas as barreiras impostas pelo estado e atender seus clientes sem intermédio de convênios e seguradoras. Esta medicina de alto padrão fica sendo um privilégio dos muito ricos.

  A existência do sistema público possui ainda os seguintes efeitos: diminui o zelo pessoal para com a própria saúde; subsidia a doença à custa das pessoas saudáveis; diminui a propensão à caridade; e diminui a inovação empreendedorial, o que poderia baratear a medicina e levá-la às classes de baixa renda.

  O efeito mais nefasto, contudo, é a sanha estatal em reduzir os inevitáveis gastos crescentes com saúde pública por meio do controle dos hábitos da população. As hitlerescas medidas de proibição das drogas, banimento do cigarro com sabor, controle alimentar e proibição da gema de ovo crua são consequências da saúde socializada. Não me surpreenderia com o advento de sessões de treinamento físico em frente a teletelas.

  Na ausência do estado, os pobres teriam acesso a um amplo e dinâmico mercado de seguros de saúde, cujo mercado não mais seria regulado em prol das seguradoras, como ocorre hoje. As empresas disputariam mão-de-obra oferecendo, dentre outras coisas, atraentes coberturas de saúde. Hospitais atenderiam doentes indigentes graves como forma de propagandear seus serviços.

  A desregulamentação total dos cursos de medicina permitiria a formação de médicos bons e baratos. Serviços de hospitais-escola privados, muito melhores que qualquer sistema estatal, poderiam atender gratuitamente, pois ganhariam com a formação de seus alunos. Ações filantrópicas e de caridade cobririam as lacunas. E tudo isso sem falar na ausência de impostos e regulações que hoje aumentam o custo de vida do pobre.

  Se o socialismo agrícola matou tantas pessoas de fome e se a produção privada de comida alimenta tantas bocas onde quer que haja um mercado relativamente livre, por que insistimos no erro da medicina socializada diante de tantas evidências?

*Artigo cedido polo Instituto Mises Brasil
2018-05-22T02:39:43+02:00

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