//COMO A ESTÔNIA SE TORNOU UM DOS MAIS RICOS PAÍSES DO LESTE EUROPEU. Luis Pablo De La Horra

COMO A ESTÔNIA SE TORNOU UM DOS MAIS RICOS PAÍSES DO LESTE EUROPEU

    – Luis Pablo De La Horra –   

  Por que alguns países são ricos e prósperos ao passo que outros parecem condenados ao flagelo da pobreza? Eis uma questão econômica que acompanha a humanidade há séculos.

  Vários fatores já foram apresentados como determinantes para a prosperidade: geográficos, culturais, históricos, religiosos etc.

  Entretanto, pelo menos desde a publicação do livro A Riqueza das Nações, em 1776, sabemos que instituições políticas e econômicas têm um papel decisivo nesta questão. Fatores como livre comércio, empreendedorismo da população, um arcabouço jurídico confiável que proteja a propriedade privada e impinja o cumprimento de contratos, baixa tributação, facilidade de empreender e uma moeda forte são condições necessárias para os países prosperarem.

  O surgimento e a consolidação de instituições propícias ao crescimento econômico demoraram centenas de anos em nações como EUA e Reino Unido. Entretanto, nas últimas décadas vimos que as políticas adequadas podem significativamente acelerar o desenvolvimento econômico.

  A Estônia é um exemplo paradigmático disso.

  A história da Estônia.

  No dia 20 de agosto de 1991, a Estônia se tornou independente após 51 anos sob o jugo do comunismo. O país havia sido inicialmente ocupado pelo Exército Vermelho em junho de 1940 sob o Pacto de Não-Agressão entre alemães e soviéticos (Pacto Molotov-Ribbentrop), por meio do qual os dois regimes totalitários dividiram o Leste Europeu em esferas de influência. Um ano depois, o exército nazista invadiu a União Soviética, ocupando a Estônia até 1944, quando os soviéticos reconquistaram o país. A instabilidade política na União Soviética durante o início dos anos 1990 precipitou a secessão e a liberdade política no país báltico.

  Desde o primeiro dia, o novo governo se comprometeu a implantar uma série pré-determinada de reformas de mercado, as quais criaram as bases para uma transição bem-sucedida do socialismo para o capitalismo. A agenda política incluía uma abrangente reforma monetária, a criação de uma zona de livre comércio, a imposição de uma lei que proibia déficits orçamentários do governo, a privatização de estatais, e a introdução de uma alíquota única para o imposto de renda.

  O início das reformas econômicas na Estônia foi similar à experiência dos outros países do Leste Europeu e da Europa Central (também conhecidos como “economias em transição”), mas em algumas áreas o início foi pior. Ao passo que as nações da Europa central conseguiram começar suas reformas mais cedo, 1989-1990, as reformas estonianas só começaram em 1991-1992. Essa perda de tempo foi crucial e fez com que a economia da Estônia se deteriorasse acentuadamente neste período, entrando em hiperinflação (a inflação mensal ultrapassou 80%).

  Assim, a primeira reforma real, e mais urgente, foi a reforma monetária. Sair do rublo e criar uma moeda própria, forte e confiável foi um enorme e importante desafio para a Estônia. Sem uma moeda forte e estável, que gere preços estáveis e previsíveis, nenhuma outra reforma econômica pode funcionar. Assim, em junho de 1992, o país se tornou o primeiro da ex-União Soviética a introduzir sua própria moeda. Como? Utilizando um Currency Board.

  Currency Board.

  O Currency Board é um regime monetário no qual não há política monetária e nem interferência política. É o sistema que se adota quando se quer adotar uma genuína “âncora cambial”, o que faz com que a moeda de um país se torne um mero substituto de uma moeda estrangeira. Neste sistema, a moeda nacional é totalmente ancorada a uma moeda estrangeira a uma taxa de câmbio fixa (no caso da Estônia, a coroa estoniana nasceu ancorada ao marco alemão). A variação da base monetária nacional se dá de acordo com o saldo do balanço de pagamentos (saldo da quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia nacional).

  A única função de um Currency Board é trocar moeda nacional (que ele próprio emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa de câmbio fixa.

  Neste sistema, não há nenhuma política monetária. Todo o arranjo funciona como se estivesse no piloto automático. A base monetária do país é igual à quantidade de reservas internacionais (no caso, a moeda adotada como âncora), e varia de acordo com a quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia em decorrência das transações internacionais do país. Quando há um superávit nas transações internacionais, a base monetária doméstica aumenta; quando há um déficit, diminui.

  Quando a quantidade de moeda nacional é idêntica à quantidade de reservas internacionais, é impossível haver um ataque especulativo, pois seria impossível exaurir as reservas internacionais (a moeda nacional teria de ser toda mandada para fora, algo por definição impossível).

  O país que adota o Currency Board passa a funcionar como se fosse um estado do país emissor da moeda utilizada como âncora pelo Currency Board. Para que tal sistema funcione plenamente, uma Caixa de Conversão (o Currency Board) é criada com a única missão de trocar moeda nacional (que ela própria emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa de câmbio estritamente fixa.

  Um arranjo de câmbio fixo, para um país em desenvolvimento, é bastante superior a um arranjo de câmbio flutuante, pois gera estabilidade de longo prazo para os investimentos (os investidores sabem exatamente qual será a definição da moeda nos anos vindouros: ele se comportará identicamente à moeda-âncora; no caso da Estônia, o sólido marco alemão). Também acaba com as especulações cambiais e retira completamente das autoridades políticas do país a capacidade de fazer política monetária — e, consequentemente, de desvalorizar a moeda, o que afeta sensivelmente a taxa de retorno dos investidores estrangeiros.

  Além de estabilizar a moeda, um Currency Board impõe forçosamente uma disciplina ao sistema bancário e às políticas fiscais do governo. Como o governo não pode imprimir moeda, seus gastos têm de ser financiados exclusivamente via empréstimos e impostos. Impostos não podem subir muito, pois inviabilizam toda a atividade econômica; e tomar emprestado levaria a um aumento sensível da taxa de juros.

  Por isso, o governo da Estônia foi obrigado a se auto-restringir, jamais gastando mais do que arrecadava.

  Orçamento equilibrado.

  Como slogan político, “equilibrar o orçamento” podia até soar popular. Porém, na prática, a medida era altamente impopular.

  Ao passo que outros países do Leste Europeu e da Europa Central iniciaram sua “terapia de choque” liberando preços, a Estônia começou equilibrando o orçamento do governo em 1992 (em conjunto com a troca de moeda). A prioridade de eliminar os déficits orçamentários não apenas estava bem solidificada no pensamento econômico, como também, e de maneira mais prática, era a única solução para uma situação desesperadora. Os acontecimentos nos outros países da região, que também haviam saído do socialismo, indicavam que uma reforma monetária não tem como ser bem-sucedida se o orçamento do governo não estiver estritamente controlado.

  Mas equilibrar o orçamento exigia cortes radicais em todos os tipos de subsídios e repasses a empresas estatais, bem como reduzir profundamente o tamanho do estado. Acima de tudo, envolvia a privatização das estatais.

  Cada um destes cortes foi extremamente impopular, pois mexia com vários e poderosos grupos de interesse (de sindicatos de estatais a pessoas acostumadas a viver de repasses e ajudas). Porém, graças a uma coalizão no parlamento, os cortes foram feitos, e o estabelecimento de um orçamento equilibrado se tornou o objetivo mais importante.

  Logo em seguida, foi aprovada uma lei estipulando que apenas orçamentos equilibrados podiam ser apresentados no parlamento da Estônia. Em outras palavras, foi aprovada uma lei proibindo o Congresso de apresentar um orçamento deficitário.

  Essa lei permitiu que o governo, dali em diante, conseguisse aprovar orçamentos equilibrados mais facilmente, e fez com que o orçamento equilibrado se tornasse uma marca registrada da Estônia.

  Sem a capacidade de imprimir dinheiro, o governo da Estônia só poderia equilibrar seu orçamento cortando gastos. A consequência? Eis a dívida total do governo da Estônia: apenas 9% do PIB, a segunda menor do mundo (só perde para Brunei).

  Como consequência, subsídios para empresas estatais foram cortados. Isso foi crucial para o desenvolvimento de novas empresas privadas, pois subsídios preservam e protegem antigas e defasadas estruturas de produção, além de impedir mudanças estruturais modernizantes na economia. O corte de subsídios enviou uma mensagem simples, clara e direta para os dinossauros industriais da era soviética: comecem a trabalhar produtivamente ou morram.

  Como mostraram os acontecimentos subsequentes, a maioria optou por começar a trabalhar.

  Simultaneamente, várias estatais foram privatizadas: ou elas foram retornadas para seus proprietários originais (que as tiveram confiscadas durante o socialismo), ou foram vendidas para investidores estrangeiros ou foram privatizadas por meio do sistema de vouchers (as ações majoritárias eram vendidas em leilão para um único proprietário, e as ações minoritárias eram adquiridas via vouchers por vários pequenos investidores).

  Digno de nota é o fato de que todos os bancos estatais foram privatizados. E os bancos privados recém-surgidos que apresentaram dificuldades financeiras não foram socorridos. Como resultado, a Estônia tem hoje o sistema bancário mais eficaz dos bálticos e menos protegido e corrupto do que o dos países da União Europeia.

  Livre comercio.

  Pelo mesmo critério, a Estônia reduziu as tarifas de importação, bem como as barreiras não-tarifárias, além de efetivamente abolir todas as restrições às exportações. Isso, na prática, tornou o país uma zona de livre comércio.

  O objetivo principal de se criar uma zona de livre comércio — além de permitir acesso fácil e barato a produtos que aumentam o padrão de vida da população — foi a constatação, segundo Mart Laar, o primeiro-ministro da época, de que tarifas protecionistas favoreciam exclusivamente os setores mais politicamente organizados, e pioravam a vida de toda a população, exatamente quem mais carecia de acesso a produtos bons e baratos.

  Essa política de abertura comercial se comprovou altamente bem-sucedida, estimulando a concorrência, obrigando a um aumento da eficiência das empresas estonianas, e impulsionando o crescimento econômico e a reconstrução do país. A abertura comercial — em conjunto com a desregulamentação econômica, com a moeda estável e com um governo restringido — fez com que várias novas empresas estrangeiras se estabelecessem na Estônia, as quais abriram novas fábricas voltadas para a exportação.

  Obviamente, a abertura às importações e a chegada de empresas estrangeiras geraram vários protestos contra, os quais sempre invocavam a “soberania nacional”. Entretanto, tão logo os primeiros resultados positivos dessa abertura foram sentidos, a reversão dessas reformas se tornou muito mais difícil. Abertura comercial sempre será politicamente impopular, mas ninguém irá alterar um sistema que esteja funcionando.

  Investimentos estrangeiros.

  Para uma economia em transição, como a Estônia, atrair investimentos estrangeiros era uma alternativa muito superior a pedir empréstimos para instituições internacionais, como Banco Mundial e FMI. Ajuda internacional sempre gera o risco de perpetuar o atraso de um país, pois ela normalmente consiste de tecnologia obsoleta e conselhos arcaicos, os quais não têm utilidade para ajudar países modernos. Ao recorrer a ajudas internacionais, países em desenvolvimento perdem a oportunidade de usar seu relativo atraso como mola propulsora para o desenvolvimento.

  Como disse o primeiro-ministro da época, “não queremos ajuda, mas sim livre comércio”.

  Ato contínuo, foi aprovada uma lei sobre a venda de terras, a qual garantiu segurança jurídica para todos os investidores estrangeiros, pois agora sua propriedade estaria protegida por lei. Ao mesmo tempo, todos os privilégios especiais concedidos a alguns poucos e específicos investidores estrangeiros foram abolidos. O fim desse favorecimento explícito estimulou todos os tipos de investimentos. Rapidamente, já entre 1993 e 1994, a Estônia deixou de ser um lugar praticamente desconhecido no mundo e se transformou em uma meca para os investidores estrangeiros. A partir dali, os investimentos estrangeiros no país — os quais traziam capital e tecnologia extremamente necessários — só fizeram crescer anualmente.

  Como resultado, a Estônia recebeu mais investimento estrangeiro per capita na segunda metade da década de 1990 que qualquer outro país do Leste Europeu e da Europa Central. Esse amplo influxo de investimento estrangeiro criou novas oportunidades de empreendimento, novos empregos, reconstruiu novas fábricas, trouxe novo conhecimento e novas tecnologias, e tornou a Estônia mais moderna e mais competitiva.

  As consequências.

  Moeda forte, abertura comercial, governo restringido e com orçamento equilibrado, baixos impostos, e liberdade de empreendimento. Não é necessário mais do que isso para elevar um país da pobreza à pujança.

  Um dos arquitetos desta agenda pró-mercado foi Mart Laar, o primeiro-ministro da Estônia durante dois períodos: 1992-1994 e 1999-2002. Laar afirmou que se inspirou no bestseller de Milton Friedman, Free to Choose, para implantar seu ambicioso plano de reformas de livre mercado.

  Essas reformas pavimentaram o caminho para o incrível aumento no padrão de vida vivenciado pela Estônia desde sua independência. Hoje, a Estônia é considerada um país de alta renda pelo Banco Mundial, sendo membro da União Europeia e da zona do euro (a Estônia saiu do Currency Board e adotou diretamente o euro em 2011). O poder de compra dos estonianos aumentou 400% desde as últimas décadas, não obstante o severo impacto que a crise financeira de 2008 teve sobre as economias bálticas.

  A Estônia está hoje no topo da lista dos países com maior liberdade econômica. As finanças do governo demonstram uma invejável saúde, como mostra o fato de que a dívida pública é de apenas 9,5% do PIB. Em termos de mercado de trabalho, a taxa de desemprego da Estônia é de 5,3%, bem abaixo da média da União Européia. Finalmente, seu eficiente e atrativo sistema tributário (alíquota única de 20% sobre o lucro das sendo que os lucros não distribuídos não são tributados) colocou a Estônia como centro mundial das empresas de alta tecnologia, impulsionando o investimento estrangeiro e o crescimento econômico.

  Adicionalmente, a expectativa de vida subiu de 66 anos em 1994 para 77 anos em 2016.

  Quando comparada às outras ex-repúblicas soviéticas, o progresso da Estônia é ainda mais surpreendente. Em termos de paridade do poder de compra, a Estônia está à frente de países como Rússia e Letônia, e bem acima da renda média. A figura é similar quando se recorre a outros indicadores, como expectativa de vida ou taxa de mortalidade infantil, em que a Estônia mostra que o progresso econômico tem um impacto real sobre o padrão de vida das pessoas.

  A Estônia é o exemplo vivo de que o progresso humano está intrinsecamente ligado à liberdade econômica. Entretanto, há muitos outros. Países que há não muito tempo eram extremamente pobres estão abandonando o atoleiro do subdesenvolvimento e abraçando a prosperidade graças ao capitalismo. A receita para o crescimento econômico e para o progresso é bem conhecida.

  A única coisa que podemos fazer é difundir as idéias de modo que todos os países ainda atrasados tenham a oportunidade de melhorar seu padrão de vida, assim como fez a Estônia no inicio da década de 1990.

*Artigo cedido polo Instituto Mises Brasil
2018-08-16T01:34:56+02:00

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