A SOBERANÍA DO INDIVÍDUO E O DIREITO DE PORTAR ARMAS 

– Larry Nieves –   

  Seu corpo é propriedade sua e exclusivamente sua. Sendo uma propriedade exclusivamente sua, ninguém pode infligir danos ao seu corpo. Trata-se da propriedade mais inviolável que existe. Aquele que tentar lhe agredir deve ser imediatamente impedido. Daí advém o direito de portar armas para a autodefesa. Portar armas para a autodefesa é um direito humano natural, essencial e indelével: ele advém diretamente do direito de propriedade que cada indivíduo tem sobre seu próprio corpo.

O pilar fundamental

  Você negaria que é dono de si próprio? Se sim, então você está caindo em uma contradição de termos, pois, para fazer tal afirmação, você tem necessariamente de ser o dono de si próprio: de suas cordas vocais (caso queira vocalizar), de suas mãos (caso queira fazer por escrito) e, acima de tudo, de seu cérebro (para pensar na ideia). É impossível você negar ser o dono de si próprio sem cair em uma autocontradição.

  E o que, exatamente, é a ‘propriedade’? E a posse de algo e a nossa capacidade de dispor desse algo (ambas as condições devem ser cumpridas). Dizer que cada ser humano é dono de si mesmo significa que cada indivíduo é o proprietário de seu próprio corpo e de sua própria mente. Mais ainda: significa que ele pode fazer uso deles como quiser. Ele pode se mover, ele pode permanecer em repouso, ele pode movimentá-los, ele pode deixá-los inertes.

  Se você não fosse dono de si próprio, então, por definição, outra pessoa o seria; outro indivíduo estaria no controle de seu corpo e de sua mente. Você seria um escravo e esse outro indivíduo seria seu senhor. No entanto, se queremos construir uma sociedade de homens livres (vivendo em isolamento, qualquer pessoa é, por definição, absolutamente livre), não podemos permitir que algumas pessoas sejam donas de outras pessoas. Para isso, um sistema ético que fundamente uma sociedade livre deve ter como pilar fundamental o direito de propriedade de cada pessoa sobre si própria.

Exercendo a propriedade sobre si próprio

  Se cada pessoa é, por definição, dona de si própria, então ninguém pode possuí-la. Igualmente, essa pessoa não pode ser a dona de nenhuma outra pessoa (o sistema ético é universal, isto é, ele se aplica igualmente a todos).

  Para que você possa exercer plenamente seu direito de propriedade sobre si próprio, é essencial que não existam ameaças externa. Ou seja, é essencial que você seja livre. Liberdade nada mais é do que a ausência de coerção externa sobre o indivíduo. Uma pessoa que não é livre é uma pessoa obrigada a atuar contrariamente a seus desejos por estar sendo ameaçada de violência. Uma pessoa que não é livre é aquela que é obrigada a fazer o que não quer por meio da coerção exercida sobre ela por terceiros.

  O que nos leva à primeira constatação: dado que você é dono de si próprio, e dado que para poder exercer este direito de autopropriedade você deve ser livre, então a conclusão lógica e inevitável é que você também tem o direito de se defender de toda e qualquer agressão física iniciada por outro indivíduo. E deve fazê-lo recorrendo aos meios que julgar mais convenientes. Se você tivesse de pedir ao seu agressor permissão para se defender dele, então é evidente que o direito de propriedade sobre si próprio não passaria de uma mera ilusão — Aristóteles chamaria isso de ‘enteléquia’ —, algo bonito e bem intencionado que desapareceria por completo na prática.

  É também um fato natural que os seres humanos nascem desiguais e se desenvolvem também de forma desigual. As pessoas são intrinsecamente distintas uma das outras. Algumas pessoas têm determinadas atitudes e gostos, ao passo que outras têm preferências contrárias. Algumas pessoas são naturalmente mais inteligentes que outras. Algumas têm mais destrezas do que outras. Algumas têm mais aptidões físicas do que outras. Algumas nascem em famílias unidas e amorosas; outras nascem em famílias desestruturadas, com pais alcoólatras, drogados ou divorciados. Esta desigualdade inata e familiar faz com que, em específico, alguns indivíduos sejam mais fortes, mais hábeis e mais destros no uso da violência. Igualmente, faz com que outros sejam mais fracos, menos hábeis e menos eficazes no uso da violência.

  No paraíso, onde todos os seres humanos se amam e se respeitam, a violência é completamente inexistente, pois jamais ocorre ali nenhuma espécie de conflito. Infelizmente, porém, vivemos em um mundo imperfeito, repleto de pessoas más e violentas, que geram conflitos e agressões gratuitas. Dada esta realidade, uma pergunta se torna obrigatória: como iremos nos defender daqueles que são mais fortes e mais violentos? Tal pergunta, longe de inédita, é uma das mais repetidas da história da humanidade. E a resposta sempre foi a mesma: os mais fracos e menos propensos à violência física podem usar o poder de seus cérebros para criar ferramentas que lhes ajudem a se defender dos elementos anti-sociais da comunidade: aqueles que preferem o uso da coerção e da violência para obter seu sustento em vez do trabalho e das trocas voluntárias. Eis aí a origem das armas.

  A arma de fogo é a única ferramenta que torna o indefeso mais forte que o mais violento. A arma de fogo é o único objeto do mundo capaz de fazer com que uma pessoa fraca e indefesa se torne imediatamente capaz de sobrepujar um agressor fisicamente mais forte e imponente. Como dito neste artigo, a arma de fogo é o único objeto de uso pessoal capaz de fazer com que uma mulher de 50 kg esteja em pé de igualdade com um agressor de 100 kg; com que um aposentado de 75 anos esteja em pé de igualdade com um marginal de 19 anos; e com que um cidadão sozinho esteja em pé de igualdade com 5 homens carregando porretes.

  A arma de fogo é o único objeto físico que pode anular a disparidade de força, de tamanho e de quantidade entre um potencial agressor e sua potencial vítima. A arma de fogo é o único objeto que é tão letal nas mãos de um octogenário em uma cadeira de rodas quanto nas mãos de um halterofilista. Se ela não fosse nem letal e nem de fácil manipulação, então ela simplesmente não funcionaria como instrumento equalizador de forças, que é a sua principal função.

  O fato de que uma arma de fogo facilita o uso de força letal é algo que funciona unicamente em prol da vítima mais fraca, e não em prol do agressor mais forte. O agressor mais forte não precisa de uma arma de fogo para aniquilar sua vítima mais fraca. Já a vítima mais fraca precisa de uma arma de fogo para sobrepujar seu agressor mais forte. E se ambos estiverem armados, então estão em pé de igualdade.

  Pessoas que defendem a proibição das armas estão, na prática, clamando para que os mais fortes, os mais agressivos e os mais fisicamente capacitados se tornem os seres dominantes em uma sociedade — e isso é exatamente o oposto de como funciona uma sociedade civilizada.

  Um bandido, mesmo um bandido armado, só terá uma vida bem-sucedida caso viva em uma sociedade na qual o estado, ao desarmar os cidadãos pacíficos, concedeu a ele o monopólio da força.

Entregando responsabilidades

  Cada indivíduo é dono de si próprio. Para exercer este direito de propriedade sobre seu próprio corpo — que é natural e indelével —, cada indivíduo deve ser livre, isto é, deve desfrutar a ausência de coerção.

  No entanto, como o mundo não é perfeito, o indivíduo deve pensar em maneiras de se proteger de possíveis agressores. E dado que nós todos somos diferentes em nossas forças e aptidões físicas, surge a necessidade de usarmos armas para nos defendermos de agressores externos mais violentos, mais fortes e mais fisicamente capazes.

  Agora, sempre haverá aqueles indivíduos pacíficos que preferem abrir mão deste seu direito à defesa pessoal e transferi-lo à instituição do estado. É certo que eles têm essa prerrogativa. Ao fazerem isso, estão exercendo seu direito natural de agir livremente.

  Completamente diferente e inaceitável, porém, é que estes indivíduos queiram obrigar todos os outros indivíduos a fazer exatamente o mesmo que eles. Tal comportamento é inaceitável exatamente porque representa a abolição do direito mais básico do indivíduo: que é o de poder defender seu próprio corpo contra agressões.

  Estes defensores do desarmamento civil e do monopólio estatal das armas e da violência falham fragorosamente em pelo menos três aspectos fundamentais (certamente falham em vários outros aspectos, mas três já serão suficientes aqui):

  1) Se a população está completamente desarmada, pois delegou sua defesa ao estado, quem irá defendê-la do estado?

  2) Se o estado não exercer esta sua prerrogativa de defender os cidadãos — seja porque a polícia é incompetente, seja porque ela entrou em greve —, quem irá defendê-los dos mais fortes, dos mais violentos e dos mais fisicamente capacitados?

  3) Se eles querem abrir mão de sua defesa própria e delegar tal atribuição exclusivamente ao estado — e eles certamente devem ser livres para isso —, qual o direito que eles têm de impor esta diretiva a todo o resto dos cidadãos, abolindo a capacidade destes de defender seu próprio corpo contra agressões?

  O desarmamentista deve responder a estas três perguntas satisfatoriamente — utilizando a lógica e os direitos naturais — caso queira convencer a todos de que ninguém tem o direito à autodefesa.

  A arma de fogo, por si só, é um objeto inanimado. Assim como um automóvel ou uma faca, arma de fogo não é maligna. Maligno é o uso ofensivo que alguém pode fazer dela (assim como também podem fazer com carros e facas). Aqueles que pretendem usar armas como agressores deverão ter em conta que suas potenciais vítimas poderão estar tão bem ou mais bem armadas que eles próprios. Este é um elemento altamente dissuasivo, sem dúvidas. A arma limita as ações daqueles que querem interagir comigo por meio da força.

  Por fim, se, em um passe de mágica, todas as armas sumissem do mundo, por acaso a violência desapareceria? Óbvio que não. Os mais violentos, mais fortes, e mais fisicamente capacitados estariam agora mais livres para exercer seu domínio sobre os mais fracos, os quais agora teriam de recorrer a facas, paus e pedras para tentar se defender dos mais fortes.

  E então deveríamos abolir facas, paus e pedras? Os defensores do desarmamento, que se acostumaram a usar esta lógica em seu cotidiano, terão de seguir exatamente por este caminho, e propor a abolição das facas, dos paus e das pedras.

Conclusão

  Esta é uma defesa do direito de portar e usar armas defensivamente. Ela se baseia no direito natural aristotélico-tomista, e não em argumentos utilitaristas — muito embora também seja perfeitamente possível defender o porte de armas em um contexto utilitarista.

  O ser humano possui direitos chamados de ‘naturais’ pelo simples fato de ter nascido. O indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida. Tais direitos não nos são dados pelo estado. Nenhum governo pode revogar estes três direitos básicos. Se um direito é natural, ele inerente à condição humana. O estado pode até não reconhecer estes direitos, mas eles não deixam de existir.

  Defender-se contra agressões à sua pessoa e propriedade é um direito inalienável. Se quiser exercê-lo por meio de uma arma de fogo, tanto melhor para ele.

2017-04-30T11:53:24+00:00

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